Perguntas Frequentes        
Atualizado pela ultima vez em 10/07/2018 12:22:15        
       
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O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site do Município de Lagarto que contém informações acerca das ações da Administração, receitas e despesas do Município, e documentos e publicações orçamentárias.
Qual a finalidade do Portal da Transparência?
O Portal da Transparência tem por finalidade dar mais transparência às ações da Administração do Executivo Municipal, e assim, possibilitar ao cidadão acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que ele seja utilizado de forma indevida. Dessa forma, ter um canal que possa disponibilizar todas as informações disponíveis com facilidade de acesso.
Que informações posso obter no Portal da Transparência?
Nele o cidadão tem acesso às leis orçamentárias, às receitas arrecadas e às despesas realizadas pelo Município, e demais gastos por programas entre outras.
Qual é a origem dos dados apresentados no Portal da Transparência?
As informações são provenientes das mais variadas fontes: das Secretarias, dos órgãos da administração indireta e autarquias. Tudo que está relacionado à transparência e à fiscalização das ações governamentais, será avaliado pelo Conselho Gestor do Portal e poderá ser incluído ou não. É nesse ponto que a participação da sociedade se mostra imprescindível. Ela pode entrar em contato com a equipe do Portal e solicitar a inclusão de alguma notícia ou de algum serviço que venha a contribuir com a transparência na gestão pública.
Tenho informações concretas sobre irregularidades que envolvem servidor ou órgão ou entidade do Executivo Municipal e quero denunciar. Como posso fazer?
Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos Municipais ou órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva, de forma que a denúncia seja apurada. O ideal é que se receba um relato o mais completo possível do assunto, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a identificação do ilícito. Para fazer sua denúncia entre no site do Portal da Transparência e acesse o opção “Acesso à Informação”.
Como vou saber se minha denúncia foi recebida e se realmente terei algum retorno?
A toda denúncia ou manifestação recebida é atribuído um número de protocolo, número com que é possível acompanhar o andamento do processo, que será atendido no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, de acordo com o previsto no Decreto n.º 5.360, de 22 de junho de 2016. Nesse período, o órgão responsável por apurar o caso entrará em contato com o denunciante/requerente para dizer quais providências foram tomadas, ou serão tomadas. Todas as solicitações serão respondidas.
Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas pelo Município de Lagarto neste ano?
Na pagina inicial do Portal da Transparência na opção Contas Públicas e em seguida “Receitas” e “Despesas” é possível encontrar as informações desejadas. Se desejar, existe a opção de visualizar os arquivos, e até mesmo salvá-los em seu computador.
Sou servidor municipal e esqueci a minha senha do Espaço do Servidor o que eu faço?
Compareça ao setor de recursos humanos do seu órgão para solicitar a redefinição da sua senha.